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Gira de marinheiros e homenagem ao Orixá Oxum

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PRÓXIMO TRABALHO DE CURA - DIA 23/10 AS 19:00 HRS

 

ESTATUTO DO TEMPLO DE UMBANDA FILHOS DE IEMANJÁ – T.U.F.I.

 

Capítulo I

 

Do nome, objetivos sociais e sede

 

Artigo 1º -  A Sociedade civil, sem fins lucrativos, denominada: Templo Espiritual Filhos de Iemanjá, fundada em 05 de Fevereiro de 2017 e inaugura em 22/04/2017, com sede, à Rua Ana Neri, 39 – Altos - Mooca - São Paulo – SP – Cep 03106-010 terá existência indeterminada e número ilimitado de sócios, tendo por objetivos e fins:

 

a) - O estudo teórico e prático do Espiritismo de Umbanda, versando esse estudo sobre as obras publicadas e editadas nos dias e pelo modo que o Regimento Interno o determinar;

 

b) - Manterá um Departamento para o estudo e prática do Espiritismo, segundo as codificações de Allan Kardec e os Evangelhos de Jesus Cristo, na observância de seus ensinamentos, propagação da doutrina facultada pela palavra falada e escrita;

 

c) - A prática da caridade em toda as suas modalidades: espiritual, moral e material e por todos os meios ao seu alcance;

 

d) - Instituição e manutenção de serviço de assistência médica e ambulatorial gratuita às pessoas necessitadas;

 

e) - Instituição e manutenção de ensino fundamental gratuito para crianças necessitadas;

 

f) - Instituição e manutenção de assistência alimentar gratuita, incluindo alimentos e roupas, para pessoas necessitadas.

 

Artigo 2º - Para o estudo a que se referem os parágrafos primeiro e segundo do artigo 1º , a Sociedade realizará três ordens de sessões:

 

a) De estudo e práticas doutrinárias do Espiritismo de Umbanda, nos dias e pelo modo que o Regimento Interno o determinar;

b) Doutrinárias, nos dias e pelo modo que o Regimento Interno  o determinar, versando esse estudo sobre as obras publicadas de Umbanda, Espiritismo e outras subsidiárias e complementares da Revelação, desde que atenda à progressividade dessa;

c) Experimental e práticas, para obtenção de pesquisas e fenômenos espirituais, suas aplicações morais e científicas, segundo as normas da doutrina;

 

Parágrafo  Único - As sessões mencionadas nas letras “b” e “c” serão franqueadas ao público. O ingresso à letra “a” será permitido a juízo de quem as dirigir e de acordo com o regimento.

 

Artigo 3º - Para a propaganda oral do Espiritismo, além das sessões públicas, poderá a Sociedade:

 

a) Promover a realização de conferências igualmente públicas a cargo de pessoas de confiança;

b) Enviar a todos os lugares onde convenha, representantes seus, incumbidos de difundir-lhes o programa doutrinário;

 

Parágrafo Único - O assunto das conferências será de livre escolha dos conferencistas, exclusivamente doutrinárias, com abstenção completa de questões pessoais ou partidária-ideológicas, sem ofensas a quaisquer crenças ou credos mantido, entretanto, a liberdade de opinião e direito de resposta moderada contra críticas nocivas aos interesses dessa Sociedade.

 

Artigo 4º - Para a propagação da doutrina através da palavra escrita a Sociedade  manterá:

 

  1. Uma biblioteca, composta de obras espíritas e espiritualistas em geral, a qual, fazendo parte do patrimônio da Sociedade  será franqueada aos sócios e ao público, observadas as disposições do Regimento Interno.

 

Artigo 5º - Além das sessões de estudo e propaganda da doutrina espírita a Sociedade  realizará  os seguintes trabalhos espirituais seguindo as linhas abaixo:

 

       a)  Trabalho de Caboclos;

       b)  Trabalho de Preto Velhos;

       c)  Trabalho de Crianças (erês);

       d)  Trabalho de Boiadeiro;

       e)  Trabalho de Baiano;

       f)   Trabalho de Marinheiro;

       g)  Trabalho de Ciganos;

       h)  Trabalho de Malandros;

        i)   Trabalho de Cangaceiros;

        j)   Trabalho de Exú;

 

Artigo 6º - Além das sessões de estudo e propaganda da doutrina espírita bem como prática dos trabalhos espirituais cito no artigo , a Sociedade  realizará  as seguintes sessões comemorativas:

 

a)  Do aniversário do Templo;

b)  Festa de Oxossi (Janeiro);

c)  Festa de Ogum e Aniversário do Templo (Abril);

d)  Festa dos Pretos Velhos (Maio);

e)  Festa de Xangô (Junho);

         f)  Festa de Nanã (Julho);

g)  Festa de Abaluaê (Agosto);

h)  Festa da Beijada (Setembro);

         i)  Festa de Oxum (Outubro); 

 j)  Festa de Exú (Novembro);

k)  Festa de Iemanjá, em homenagem à Patrona do Templo (Dezembro).

 

Capítulo II

Dos sócios, seus deveres e direitos

 

Artigo 7° - A Sociedade compõe-se de:

 

a) Ilimitado número de pessoas maiores de 18 anos, sem distinção de sexo nacionalidade e raça;

b) De pessoas menores de 18 anos e representadas pelos pais.

 

Artigo 8° - Dividem –se  os sócios em quatro categorias, a saber:

 

a) Honorários;

b) Beneméritos;

c) Remidos;

d) Contribuintes;

 

Parágrafo  1° - Honorários são todos aqueles que na Tribuna, Imprensa e na Administração Pública do País hajam praticado obras altamente patrióticas e humanitárias;

 

Parágrafo  2° - Beneméritos são todos aqueles que hajam por qualquer forma prestado relevantes serviços ao Espiritismo ou a Sociedade;

 

Parágrafo 3° - Remidos são todos aqueles que fundaram a Sociedade, ficando, por isso, dispensados da contribuição pecuniária pelo tempo enquanto existir a entidade;

 

Parágrafo  4° - Contribuintes são todos aqueles que se inscreverem no quadro social e contribuírem com uma  mensalidade fixada pela Diretoria.

 

Artigo 9° - Para o ingresso como sócio das categorias C e D, o candidato deverá ser apresentado em proposta assinada por um sócio.

 

Artigo 10° - Os sócios B, C e D gozarão, indistintamente, de todos os direitos e vantagens conferidas por este Estatuto, com exceção do direito à participação das assembléias gerais com direito a voto que fica reservado exclusivamente ao sócio da categoria C e D.

 

Artigo 11° - São deveres dos sócios:

 

a) Respeitar e fazer respeitar este Estatuto em toda sua plenitude, bem como os regulamentos e regimentos da Sociedade;

b) Pugnar para que a Sociedade seja dignificada em toda parte, realçando suas finalidades altamente humanitárias;

c) Respeitar todos os credos filosóficos da humanidade e suas várias religiões;

d) Procurar viver como cidadão, com base nos princípios cristãos;

e) Informar à secretaria sua mudança de endereço e outros dados cadastrais;

  1. Trabalhar para ampliação do quadro social da Sociedade;

g) Pagar pontualmente as contribuições pecuniárias, fixadas pela Diretoria;

h) Participar, quando permitido, por este Estatuto, das reuniões, das assembléias gerais, quando convocado para tanto.

 

Artigo 12º - São direitos dos sócios:

 

a) Das categorias C e D votar  e ser votado nas assembléias gerais, podendo, mediante procuração para esse fim, delegar poderes de representação, desde que quites com suas obrigações sociais e pecuniárias;

b) Comparecer às reuniões de trabalhos e de Diretoria, quando convidado e/ou convocado, devendo apresentar-se dignamente vestido, inclusive com insígnias que lhe tenham sido atribuídas;

 

Parágrafo Único -  No caso de sócio inadimplente o seu direito de votar e ser votado será restabelecido imediatamente  com o pagamento de seus débitos perante a Tesouraria.

 

Artigo 13º - O sócio contribuinte D que deixar de pagar suas mensalidades por mais de 03 (três) meses será considerado inadimplente, sujeito à exclusão do quadro social, mediante simples decisão de reunião ordinária da Diretoria Executiva, ressalvado seu direito de resgate para a sua regularização societária, com o que ficam restabelecidos seus direitos antes da decisão de exclusão administrativa.

 

Artigo 14º  - Também ensejará a  exclusão do quadro societário, o sócio contribuinte que infringir os deveres que lhe são imputados neste Estatuto e no Regimento Interno, assim como, apresentar comportamento e/ou conduta antiética aos princípios deste Estatuto, ou que cause ofensa à moral e bons costumes e desrespeitem a doutrina e ordem natural dos trabalhos da Sociedade.

 

Artigo 15º - A exclusão acima prevista, será precedida de carta de advertência da Diretoria, preservando-se a intimidade e privacidade do sócio infrator, e possibilitará um prazo a ser estabelecido pela Diretoria para a retratação, após o que poderá ser penalizado com a exclusão em não havendo a restauração material ou moral, conforme pretendida.

 

Parágrafo  1º - Fica assegurado ao sócio infrator o direito à ampla defesa, assim como a exibição de documentos a seu favor;

 

Parágrafo  2º - Fica assegurado ainda à participação do sócio infrator na reunião da Diretoria Executiva que deliberar sobre a necessidade de exclusão, podendo o mesmo se manifestar verbalmente no prazo máximo de 10 (dez) minutos em defesa própria, após o que, em sessão secreta e sigilosa, a reunião prosseguirá para a decisão final, da qual será dada ciência ao sócio infrator, com a lavratura da respectiva ata;

 

Parágrafo  3º - A Diretoria terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para abertura e encerramento da sindicância quanto à infração, prorrogável por mais 30 (trinta) dias a critério do Presidente, após o que, deverá emitir sua decisão sobre a infração cometida pelo sócio acusado.

 

Artigo 16º - Aplicam-se os mesmos procedimentos previstos no artigo 14º acima, ao sócio que ocupando cargo de Diretoria venha a cometer infrações estatutárias e regimentais, sem prejuízos  das penalidades previstas na legislação societária e penal que sejam aplicáveis.

 

Capítulo III

 

Da Administração

 

Artigo 17º - A Sociedade será dirigida por uma administração composta de:

 

a)  Diretoria Executiva;

b)  Conselho Fiscal.

 

Artigo 18º - A Diretoria Executiva será constituída por:

 

a)  Presidente;

b)  Vice-Presidente;

c)  Diretoria;

d)  Fiscal (1º. E 2º Fiscal);

e)  Secretário (1º. E 2º. Secretário);

f)  Tesoureiro;

 

Artigo 19º - Os cargos serão constituídos por:

 

a) Orientadoras Espirituais;

  • Líderes espirituais responsáveis pela condução dos trabalhos de cura;

 

b) Fiscais;

  • Responsáveis pela ordem e conduta dos médiuns, entidades e consulentes;        

 

c)  Secretaria;

  • Responsáveis pelas necessidades de materiais do templo, dos médiuns e consulentes, responsáveis pela comercialização de produtos, vestuários, etc.

 

d)  Administrativo/Financeiro;

  • Responsáveis pelas documentações, pagamento de despesas, fluxo de caixa do templo, controle de despesas e receitas bem como prestação de contas.

 

e)  Comunicação;

  • Responsáveis pela comunicação interna e externa do Templo, Atualização e Manutenção de Redes Sociais, Sites, Responsáveis pelo envio de comunicados, etc...

 

f) Eventos;

  • Responsáveis pela organização de eventos do Templo para angariar fundos, promover confraternização, etc...

 

g) Ações/Projetos Sociais;

  • Responsáveis pelas campanhas de ações sociais e criação de projetos em prol da comunidade.